Processo 802058/14
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 02/09/2014 15:54
Autuado em 02/09/2014 15:54
Apensado ao Processo 666670/13 em 26/02/2016 10:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5660/2015 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 09/12/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2015 Acórdão   5660/ 2015 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
19/11/2015 Acórdão   5660/ 2015 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento NESTOR BAPTISTA
12/11/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Requerente EDMAR CALOVI
Requerente FREDERICO CARLOS DE CARVALHO ALVES
Interessado LATINA MOTOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

Juntadas
DataDescrição
30/10/2014 10:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 12 - Petição, conforme determinado na peça 13 - Despacho - 4145/14 - GCNB.
18/09/2014 15:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858070/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/02/2016 1307 Despacho Processual Diverso nº 418/2016
09/12/2015 1262 Acórdão nº 5660/2015
13/11/2015 1244 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2015 de 19/11/2015
19/06/2015 1143 Despacho Processual Diverso nº 1533/2015
03/11/2014 998 Despacho Processual Diverso nº 4145/2014
16/09/2014 965 Termo de Distribuição de Processo nº 15233/2014
15/09/2014 964 Despacho Processual Diverso nº 3639/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2016 14:56 DP  
16/02/2016 12:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 418/2016 -
16/02/2016 08:01 DEX Informação nº 1047/2016 -
15/02/2016 12:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 130/2016 -
14/01/2016 14:51 S2C  
09/12/2015 12:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 5366/2015 -
09/12/2015 12:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 62/2016 -
20/11/2015 14:29 STP Acórdão nº 5660/2015 -
18/11/2015 09:26 GCNB  
13/11/2015 15:01 STP Certidão de Sessão nº 867/2015 -
25/06/2015 10:34 GCNB  
22/06/2015 12:38 SMPjTC Parecer nº 7881/2015 - deferimento parcial Pedido de Rescisão. Alegação de afronta a dispositivo legal e de superveniência de fatos novos. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. No mérito, pelo deferimento parcial - redução da multa para 10%.
17/06/2015 10:39 DCM Instrução nº 2910/2015 - Ofensa a normativa balizadora das contratações públicas que gera dano in re ipsa (por si só), conforme firme jurisprudência do STJ. Opinativo pela não concessão da liminar suspensiva pleiteada e, no mérito, pela improcedência do presente expediente.
15/06/2015 10:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1533/2015 -
27/04/2015 15:06 DCM  
27/04/2015 14:19 DP Informação nº 5917/2015 -
29/10/2014 16:06 DP  
12/09/2014 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4145/2014 -
11/09/2014 17:03 DP Despacho Processual Diverso nº 130/2014 -
03/09/2014 13:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3639/2014 -
02/09/2014 15:55 DP Informação nº 15338/2014 -
02/09/2014 15:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15233/2014 -

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